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Áreas de Atuação

Empresarial e Societário

Assessoria preventiva e contenciosa ao empresário e sua atividade negocial e efeitos dela decorrentes, de acordo com a legislação vigente, atendendo-se às normativas das Juntas Comerciais Estaduais.

Regularização de empresas, planejamento e compliance.

Atuação em questões societárias, dentre elas, confecção e alteração de contratos sociais empresariais e associações; atuação em acordos de quotistas e demais atos relativos ao Direito Societário.

Tributário

Assessoria em Planejamento Tributário, em Parcelamentos junto ao Fisco, bem como, em Programas de Recuperação de Créditos Tributários nas Esferas Municipal, Estadual e Federal.

Atuação em defesas em autos de infração e execuções fiscais, nas esferas municipal, estadual e federal.

Ambiental

Consultoria jurídica preventiva e advocacia contenciosa administrativa e judicial nos âmbitos:

Administrativo: Elaboração de parecer jurídico ambiental, defesas em recursos administrativos, autos de infração, termos de embargos e aplicação de multa pelo Poder Público, consultoria e atuação perante os Órgãos Ambientais Municipais, Estaduais e Federais, termos de embargo e aplicação de multa pelo Poder Público, procedimento administrativo e inquérito civil instaurado pelo Ministério Público.

Cível: Ajuizamento de mandado de segurança ambiental e de outras ações em matéria ambiental, defesa em Ações Civis Públicas decorrentes de crimes ambientais, consultoria jurídica para acompanhamento, elaboração e atuação em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público, atuação em execução de sentença e execução cível de sentença penal condenatória por crime ambiental.

Penal: Atuação em inquéritos policiais, defesa do cliente em Termos Circunstanciados e acompanhamento em audiências de transação penal, defesa efetiva em ações penais por crime ambiental, atuação em execução penal de condenações por crimes ambientais.

Civil

Representação do cliente em todos os tribunais e instâncias do país em diferentes tipos de conflitos ou disputas, nas vias administrativas ou judiciais.

Consultoria preventiva, bem como, atuação nas relações familiares, contratuais, entre credor e devedor, bens, direitos e deveres.

Família e Sucessões

Assessoria jurídica em ações de divórcio, reconhecimento e extinção de união estável, alimentos, adoção, investigação de paternidade, regulamentação de visitas, alienação parental e guarda judicial.

Auxílio no planejamento sucessório, interdição judicial, inventário e partilha, arrolamento de bens e sobrepartilha, alvarás judiciais, testamentos e doações.

Obrigações e Contratos

Análise completa e avaliação de riscos e responsabilidades contratuais e extracontratuais.

Completa assessoria em negociações, elaboração e revisão de contratos.

Administração de contratos, renovação, resolução, rescisão, resilição e distratos contratuais.

Execuções e Cobranças

Excelente domínio na atuação em âmbito preventivo, prestando todo o apoio na conciliação, mediação e arbitragem.

Confecções de acordos de pagamentos em âmbito extrajudicial e/ou judicial.

Bancário

Renegociação e reestruturação de dívidas. Análise de contratos bancários (tomadores de crédito e instituições financeiras).

Revisionais de contratos, juros extorsivos.

Assessoria administrativa e judicial para cancelamento de inscrições em cadastros como SERASA, SCPC, CADIN, SISBACEN e CCF.

Atuação judicial e extrajudicial.

Trabalhista

Atuação em defesa de tomadores de serviços, empregadores, empregados ou prestadores de serviços, inclusive servidores públicos.

Sindical, na atuação em defesa de empregados e empregadores junto a Sindicatos.

Previdenciário

Concessão e revisão de benefícios previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão, pensão por morte, aposentadoria por idade (urbana e rural), aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial e demais benefícios previdenciários.

Atuação no Regime Geral de Previdência Social (INSS), em regime próprio de previdência social (servidores públicos estatutários) e previdência privada.

Penal Empresarial

Atuação completa em inquéritos policiais e processos criminais, bem como representação processual em todas as instâncias.

Crimes econômicos, tributários, ambientais.

Prevenção de responsabilidades de administradores, crimes contra a Administração Pública.

Defesas criminais, Habeas Corpus, Revisões criminais, reabilitações, etc.

Administrativo

Atuação em sindicâncias e processos administrativos e disciplinares nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

Improbidade administrativa, licitações e contratos, responsabilidade civil do Estado.

Atuação em Tribunais de Contas, Agências Reguladoras e Conselhos Profissionais.

Imobiliário

Atuação judicial e extrajudicial, elaboração de contratos em geral.

Assessoria para projetos imobiliários, incorporações, loteamentos, compra e venda, locação e comodato.

Assessoria para aquisição de bens em leilões judiciais e extrajudiciais.

Consumidor

Assessoria na elaboração de contratos nas mais variadas questões do Direito das Relações de Consumo.

Assessoria e acompanhamento de casos perante o PROCON, Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça Comum, bem como, em pedidos de indenização de consumidores.

Agronegócio

Assessoria e consultoria nos mais diversos segmentos agropecuários junto ao produtor rural.

Assessoria jurídica quanto ao imóvel rural, atuação em questões registrárias.

Assessoria jurídica e pareceres, bem como, confecção de contratos de arrendamento rural.

Entre em contato

Rua Benedito Miranda, nº 36, Jardim Santa Clara, CEP 13.874-219- São João da Boa Vista-SP

(19) 3631-5347

contato@msadvocacia.net.br

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