Assessoria preventiva e contenciosa ao empresário e sua atividade negocial e efeitos dela decorrentes, de acordo com a legislação vigente, atendendo-se às normativas das Juntas Comerciais Estaduais.
Regularização de empresas, planejamento e compliance.
Atuação em questões societárias, dentre elas, confecção e alteração de contratos sociais empresariais e associações; atuação em acordos de quotistas e demais atos relativos ao Direito Societário.
Assessoria em Planejamento Tributário, em Parcelamentos junto ao Fisco, bem como, em Programas de Recuperação de Créditos Tributários nas Esferas Municipal, Estadual e Federal.
Atuação em defesas em autos de infração e execuções fiscais, nas esferas municipal, estadual e federal.
Consultoria jurídica preventiva e advocacia contenciosa administrativa e judicial nos âmbitos:
Administrativo: Elaboração de parecer jurídico ambiental, defesas em recursos administrativos, autos de infração, termos de embargos e aplicação de multa pelo Poder Público, consultoria e atuação perante os Órgãos Ambientais Municipais, Estaduais e Federais, termos de embargo e aplicação de multa pelo Poder Público, procedimento administrativo e inquérito civil instaurado pelo Ministério Público.
Cível: Ajuizamento de mandado de segurança ambiental e de outras ações em matéria ambiental, defesa em Ações Civis Públicas decorrentes de crimes ambientais, consultoria jurídica para acompanhamento, elaboração e atuação em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público, atuação em execução de sentença e execução cível de sentença penal condenatória por crime ambiental.
Penal: Atuação em inquéritos policiais, defesa do cliente em Termos Circunstanciados e acompanhamento em audiências de transação penal, defesa efetiva em ações penais por crime ambiental, atuação em execução penal de condenações por crimes ambientais.
Representação do cliente em todos os tribunais e instâncias do país em diferentes tipos de conflitos ou disputas, nas vias administrativas ou judiciais.
Consultoria preventiva, bem como, atuação nas relações familiares, contratuais, entre credor e devedor, bens, direitos e deveres.
Assessoria jurídica em ações de divórcio, reconhecimento e extinção de união estável, alimentos, adoção, investigação de paternidade, regulamentação de visitas, alienação parental e guarda judicial.
Auxílio no planejamento sucessório, interdição judicial, inventário e partilha, arrolamento de bens e sobrepartilha, alvarás judiciais, testamentos e doações.
Análise completa e avaliação de riscos e responsabilidades contratuais e extracontratuais.
Completa assessoria em negociações, elaboração e revisão de contratos.
Administração de contratos, renovação, resolução, rescisão, resilição e distratos contratuais.
Excelente domínio na atuação em âmbito preventivo, prestando todo o apoio na conciliação, mediação e arbitragem.
Confecções de acordos de pagamentos em âmbito extrajudicial e/ou judicial.
Renegociação e reestruturação de dívidas. Análise de contratos bancários (tomadores de crédito e instituições financeiras).
Revisionais de contratos, juros extorsivos.
Assessoria administrativa e judicial para cancelamento de inscrições em cadastros como SERASA, SCPC, CADIN, SISBACEN e CCF.
Atuação judicial e extrajudicial.
Atuação em defesa de tomadores de serviços, empregadores, empregados ou prestadores de serviços, inclusive servidores públicos.
Sindical, na atuação em defesa de empregados e empregadores junto a Sindicatos.
Concessão e revisão de benefícios previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão, pensão por morte, aposentadoria por idade (urbana e rural), aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial e demais benefícios previdenciários.
Atuação no Regime Geral de Previdência Social (INSS), em regime próprio de previdência social (servidores públicos estatutários) e previdência privada.
Atuação completa em inquéritos policiais e processos criminais, bem como representação processual em todas as instâncias.
Crimes econômicos, tributários, ambientais.
Prevenção de responsabilidades de administradores, crimes contra a Administração Pública.
Defesas criminais, Habeas Corpus, Revisões criminais, reabilitações, etc.
Atuação em sindicâncias e processos administrativos e disciplinares nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
Improbidade administrativa, licitações e contratos, responsabilidade civil do Estado.
Atuação em Tribunais de Contas, Agências Reguladoras e Conselhos Profissionais.
Atuação judicial e extrajudicial, elaboração de contratos em geral.
Assessoria para projetos imobiliários, incorporações, loteamentos, compra e venda, locação e comodato.
Assessoria para aquisição de bens em leilões judiciais e extrajudiciais.
Assessoria na elaboração de contratos nas mais variadas questões do Direito das Relações de Consumo.
Assessoria e acompanhamento de casos perante o PROCON, Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça Comum, bem como, em pedidos de indenização de consumidores.
Assessoria e consultoria nos mais diversos segmentos agropecuários junto ao produtor rural.
Assessoria jurídica quanto ao imóvel rural, atuação em questões registrárias.
Assessoria jurídica e pareceres, bem como, confecção de contratos de arrendamento rural.
Rua Benedito Miranda, nº 36, Jardim Santa Clara, CEP 13.874-219- São João da Boa Vista-SP
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